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PORTARIA SDA/MAPA nº 482/2010 - CONSULTA PÚBLICA

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Impactos do Código Florestal são analisados

Impactos do Código Florestal são analisados

4/8/2010

Por Fabio Reynol

Agência FAPESP – Impactos potenciais da revisão no Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional, na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos foram debatidos por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento nesta terça-feira (3/8), em evento organizado pelo programa Biota-FAPESP, na sede da Fundação.

Carlos Alfredo Joly, coordenador do Biota-FAPESP e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), abriu o encontro lamentando a falta de participação da comunidade científica nas discussões sobre as alterações no atual Código Florestal – que preveem, por exemplo, reduções significativas nas áreas de preservação permanentes (APP) e anistia a desmatamentos feitos até 2008.

“Essa nossa crítica foi destacada em uma carta assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), as duas maiores representantes da comunidade científica”, disse Joly. As duas entidades deverão ampliar as discussões sobre o assunto por meio de um grupo de trabalho.

Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), que coordenou o encontro junto com Joly, ressaltou que a proposta de revisão do código ensina importantes lições à comunidade científica, entre elas a importância de tomar iniciativas de mudanças antes que outros o façam.

“O Código Florestal atual vigora desde 1965 e nós [pesquisadores] não tínhamos nos preocupado em atualizá-lo até hoje”, disse Rodrigues, ressaltando a importância da pesquisa científica para sustentar políticas públicas.

Na parte da manhã, cientistas apresentaram os impactos que grupos taxonômicos específicos poderiam sofrer no caso de ser aprovada a proposta do novo código aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Os palestrantes foram convidados a usar suas apresentações como ponto de partida para artigos científicos, que serão submetidos para publicação na próxima edição da revista Biota Neotropica.

Lilian Casatti, professora do campus de São José do Rio Preto da Universidade Estadual Paulista (Unesp), falou sobre possíveis impactos aos peixes. Um dos principais problemas da proposta de revisão do código, segundo ela, seria a redução na largura das matas ripárias – que acompanham os cursos d’água – de 30 metros para 15 metros em riachos e ribeirões com menos de 5 metros de largura.

De acordo com a pesquisadora, isso afetaria a ictiofauna em vários aspectos. Sem a cobertura vegetal ciliar os peixes estariam mais expostos à luz solar. Espécies que possuem larvas sensíveis à radiação ultravioleta seriam reduzidas. Peixes que utilizam a identificação visual para selecionar parceiros também seriam prejudicados e várias cadeias tróficas seriam irremediavelmente alteradas.

“Muitos peixes se alimentam de determinados insetos que, por sua vez, alimentam-se de certas folhas dessas matas. Há estudos apontando que, com menos matas, os peixes perdem biomassa. causando perdas genéticas e até de espécies”, disse.

A perda da cobertura vegetal ripária também causaria o aumento na turbidez dos rios devido ao assoreamento, o qual também provocaria a entrada de poluentes no curso d’água.

Um dos maiores prejuízos seria a extinção de diversas espécies de peixes. Estudos realizados no Estado de São Paulo mostram que o maior número de espécies está concentrado em pequenos córregos. No Estado, foram encontradas 344 espécies – do total de 2.587 peixes brasileiros de água doce – e 66 estão ameaçadas, sendo que 45 vivem em pequenos ambientes.

“Essas espécies vivem em apenas 10 metros quadrados, em média, durante toda a vida”, disse Lilian, para ilustrar que até perdas de pequenas porções de vegetação natural podem resultar no desaparecimento de diversos táxons.

Segundo a professora da Unesp, os pequenos cursos d’água guardam uma grande diversidade genética que estaria ameaçada após as mudanças no Código Florestal. A região de São José dos Dourados (SP), estudada por Lilian, possui 4 mil quilômetros de pequenos rios enquanto que o rio principal tem apenas 220 quilômetros.

“Nessa região, entre 61% a 78% dos córregos já estão cercados pela plantação de cana-de-açúcar, eles não podem se dar ao luxo de ter mais áreas reduzidas”, afirmou.

Problemas agravados

Felipe Toledo, do Museu de Zoologia da Unicamp, falou sobre os possíveis impactos em anfíbios. Habitantes da água, dos biomas terrestres e das áreas de transição entre ambos, os anfíbios seriam um dos grupos mais afetados pela redução das matas ripárias.

“Em todo o mundo, os anfíbios formam o grupo mais ameaçado da natureza, com 32,5% das espécies sob risco”, disse. Bastante sensíveis às alterações ambientais, os anfíbios já são afetados pelos efeitos das mudanças climáticas globais, que secam trechos de riachos e lagos,expondo ovas a predadores e intempéries.

Por respirar através da pele, o grupo também tem sentido os efeitos do uso de defensivos agrícolas, sendo registrados muitos casos de má formação de sapos e rãs que os tornam presas fáceis de predadores. Todos esses problemas seriam agravados com a aprovação das mudanças no Código Florestal, segundo Toledo.

Como agravante, muitos anfíbios dependem de espécies específicas de plantas para se reproduzir. Alguns só se acasalam em bromélias, outros em certos tipos de bambus e uma espécie de rã depende de plantas com folhas dobráveis para o acasalamento. A perda desses vegetais poderia também representar o desaparecimento dos anfíbios que deles dependem.

Os impactos potenciais nos répteis foi apresentado por Otávio Marques, pesquisador do Instituto Butantan. O grupo taxonômico tem 20% de suas espécies sob ameaça de extinção em todo o planeta e a maior causa disso seria a perda dos habitats, o que seria agravado com a aprovação da proposta que está no Congresso.

“O atual código também erra ao permitir a compensação de uma área desmatada com a preservação de outra área dentro do mesmo bioma. Uma espécie que habita um local pode não viver em outro”, afirmou.

Sob o ponto de vista econômico, o país perde com a perda da biodiversidade. Anfíbios e répteis fornecem moléculas complexas que podem ser aplicadas em fármacos. “O anti-hipertensivo desenvolvido a partir do veneno da jararaca rende US$ 5 bilhões ao laboratório que o criou”, exemplificou Marques.

A ausência de anfíbios e peixes provocaria um aumento nas populações de insetos, representando um aumento de doenças na população e de pragas na agricultura, resultando em maior necessidade de agrotóxicos.

Novas doenças surgiriam no gado originadas pela perda do habitat de cervos, segundo apontou Mauro Galetti, professor do campus de Rio Claro da Unesp, que analisou os efeitos potenciais da revisão do Código Florestal sobre os mamíferos.

A proximidade do gado com os cervos que perdem seus ambientes provoca trocas de doenças entre as duas espécies. Boa parte dos mamíferos prefere viver próximos a matas ripárias e, de acordo com Galetti, a redução dessas matas exporia os animais a predadores, a caçadores e a acidentes como atropelamentos.

O ornitólogo Pedro Ferreira Develey, da Save Brasil, apontou que muitas aves dependem de pequenas ilhas de vegetação nativa, sendo que várias espécies não saem dessas matas. “Elas tem fotofobia e estão acostumadas a viver na sombra, por isso não saem para áreas abertas”, disse.

O Brasil tem 17 de suas espécies de aves ameaçadas de extinção habitando matas ripárias, por isso, reduzir esses biomas poderia ser o golpe de misericórdia para algumas delas, destacou Develey.

Vera Fonseca, professora do Instituto de Biologia da USP, falou sobre possíveis consequências para abelhas da proposta de revisão do código . “Responsáveis pela polinização de boa parte da produção agrícola brasileira, o desaparecimento de espécies desses insetos seria um desastre para inúmeras culturas, como o maracujá, o açaí, o cupuaçu e a castanha-do-pará”, disse.

Giselda Durigan, do Instituto Florestal, falou sobre o Cerrado, onde estão localizadas as principais bacias hidrográficas do Brasil. O bioma, ao mesmo tempo, é considerado o celeiro do país, por concentrar boa parte da produção agrícola nacional. A cientista narrou os esforços de se recuperar a vegetação nativa do Cerrado, em muitos casos impossível, devido ao alto nível de degradação do solo.

José Galizia Tundisi, do campus de São Carlos da USP, falou sobre os impactos hídricos que a redução de cobertura vegetal nativa prevista no novo código poderia trazer.

“Reduzir as matas ciliares que agem como tampões de proteção atingiria diretamente a qualidade das águas, aumentaria a toxicidade, reduziria ainda mais o nível dos rios por causa de assoreamento e encheria a água de sedimentos, aumentando o custo do tratamento”, disse.

Segundo Tundisi, na região do Baixo Cotia, em São Paulo, por exemplo, o custo para tratar mil metros cúbicos de água é de cerca de R$ 300. Em comparação, o tratamento da mesma quantidade em uma cidade que possui rios com proteção de matas ciliares em seus mananciais cai para R$ 2.

A própria agricultura seria prejudicada. “Aumentar a área agrícola reduzindo a mata ciliar reduzirá a água disponível. É um tiro no próprio pé”, disse.

Conservação com expansão

Sérgius Gandolfi, da Esalq-USP, previu um apagão hídrico e citou como exemplo a usina hidrelétrica de Assis Chateaubriand, no Mato Grosso do Sul, que viu seu reservatório desaparecer por causa dos danos causados aos pequenos rios que o abasteciam.

Gandolfi também criticou vários aspectos da proposta de revisão do Código Florestal, como a previsão de concessão de incentivos aos produtores rurais à guisa de incentivo ao reflorestamento.

“Isso é o mesmo que fazer o governo pagar para que industriais instalem filtros em suas fábricas. No Estado de São Paulo são 324.601 propriedades rurais, se o governo gastar R$ 10 para cada uma, serão mais de R$ 3 milhões em dinheiro público gastos para pagar uma obrigação dos produtores”, comparou.

O pesquisador também chamou a atenção para uma alteração que reduz ainda mais a área preservada. A versão atual do Código Florestal considera a margem do rio no período de cheia, chamado de leito maior. Entre as alterações previstas na revisão está a medição das margens a partir do leito menor, quando o rio está mais baixo.

“O assoreamento atingiria principalmente os rios mais frágeis, ou seja, os menores, que são cerca de 90% dos rios do país”, disse Gandolfi.

Rodrigues apresentou o programa desenvolvido na Esalq-USP de adequação ambientais de propriedades rurais. Sua equipe encontrou diversas propriedades com possibilidade de aumentar a área agrícola sem ferir o atual Código Florestal. “Não estão usando toda a área a que têm direito para plantar”, disse.

“Esse projeto de lei [a revisão do Código Florestal] veio em um momento muito ruim, pois vários proprietários rurais já estavam se conscientizando sobre a importância de cumprir o código atual”, disse Rodrigues, ressaltando que aqueles que se comprometeram a recuperar as áreas vigentes serão punidos com as alterações no código.

Geld Sparovek, também da Esalq-USP, explicou por que a conservação ambiental não impede a expansão das fronteiras agrícolas, apresentando vários estudos que mostram possibilidades de crescimento da área plantada sem atingir a vegetação a ser preservada.

Novo debate e alternativas

Nos encaminhamentos finais do encontro, os participantes decidiram que os sumários das apresentações serão encaminhados ao grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que vem discutindo a proposta de mudança do Código Florestal.

Os palestrantes também se comprometeram a participar de uma segunda reunião, quando será apresentado um documento executivo que proponha alternativas.

Os pesquisadores concordam que é preciso rever e atualizar o Código Florestal Brasileiro, pois nas últimas décadas aumentou consideravelmente o conhecimento científico tanto em termos da biodiversidade brasileira como em termos da biologia da conservação, ecologia da paisagem e serviços ecossistêmicos.

“Portanto, o país tem condições transformar esse conhecimento em políticas públicas, como fez o Programa Biota-FAPESP aqui no Estado de São Paulo. Na avaliação dos pesquisadores, o substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Câmara dos Deputados vai na contra mão do avanço do conhecimento, representando um grande retrocesso na legislação ambiental brasileira caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou Joly.

Outra proposta – que ainda será avaliada – será a organização de um debate com representantes da comunidade científica, políticos e jornalistas do país e do exterior. “O objetivo é tornar o debate público e mais acessível a toda a sociedade, pois mais de 80% da população brasileira vive em cidades e talvez não tenha condições de avaliar adequadamente as consequências das alterações propostas no Código Florestal”, disse.

“A reunião foi excelente pela qualidade das apresentações. Os pesquisadores já estavam preocupados com os aspectos salientados, eles já estavam trabalhando com essas questões há tempos. Isso demonstra uma consistência muito grande entre pesquisadores de diferentes áreas. Vamos reunir essas informações em um documento que sintetize o que foi apresentado para que, com ele, possamos abrir espaço para uma discussão mais ampla com lideranças do Congresso Nacional”, disse Joly.



ATUALIZAÇÃO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL - VERSÃO ATUAL, TENDÊNCIAS DE MUDANÇAS E REGULAMENTAÇÕES RECENTES. CONSULTE AS APRESENTAÇÕES DO EVENTO NO LINK "PALESTRAS E DOWNLOADS"

Atualização sobre o Código Florestal
Versão Atual, Tendências de Mudanças e Regulamentações Recentes

O código florestal volta a ser discutido pela sociedade e no congresso nacional. Além disto, nos últimos dois anos houve novas regulamentações sobre a Reserva Legal e sobre o uso de SAFs na restauração de APPs. Este evento visa atualizar o público interessado sobre o código em vigor e sobre suas regulamentações. Visa ainda, mostras as diferentes propostas de alterações, bem como a tendência para as alterações.

Coordenação
Maria Jose Brito Zakia – Consultora do IPEF
Rubens Cristiano Damas Garlipp – Diretor Superintendente da SBS

Promoção
Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais – IPEF
Sociedade Brasileira de Silvicultura – SBS

Data
Dia 08 de julho de 2009

Local
Anfiteatro do Departamento de Ciências Florestais – Esalq/USP
Av. Pádua Dias, 11 – Piracicaba/SP

Objetivos
Atualizar o público-alvo sobre o Código Florestal Brasileiro.

Vagas: 120

Programação Detalhada

Horário

Atividade

Dia 08 de julho de 2008 - Quarta-feira

08:00 – 08:30

Confirmação de presenças e abertura.

08:30 –10:00

O Código Florestal em vigor. Histórico de mudanças e de regulamentações.

10:00 – 10:15

Intervalo e café

10:15 – 12:00

Código Florestal e Resoluções CONAMA – Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

12:00 – 13:45

Almoço

13:45 – 15:00

Legislação estadual em especial – Estado de São Paulo.

15:00 – 15:20

Intervalo e café

15:20 – 16:20

Propostas em discussão no Executivo e no Congresso Nacional.

16:20 – 17:00

Tendências.

17:00

Conclusões e encerramento.

Mais informações e inscrições
http://www.ipef.br/eventos/2009/codigoflorestal.asp



CEO´S DA INDÚSTRIA GLOBAL DE PRODUTOS FLORESTAIS CLAMAM POR IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA RETOMAR ECONOMIA GLOBAL

CEO´s da Indústria Global de Produtos Florestais Clamam por Igualdade de Condições para Retomar Economia Global



Líderes da indústria global de produtos florestais reunidos ontem (28), em Londres, advertiram que os esforços dos governos para compensar os desafios ambientais e a crise econômica enfrentada hoje podem ter o impacto perverso de exacerbar os problemas. Subsídios de governos dão chances de se criar profundas distorções na concorrência e inibem fluxos de investimentos necessários para retomar a economia. Protecionismo e foco em economias regionais levarão à redução no comércio global e podem aprofundar a crise atual. Magnus Hall, que presidiu a reunião, refletiu o consenso entre os CEO´s, dizendo: “enquanto no curto prazo, necessitamos enfrentar a urgência da crise atual, a mudança para uma política econômica baseada em intervenções de governos terá o efeito perverso de desnivelar as condições e estimular o protecionismo”. Mirando no longo prazo, os CEO´s mostraram-se otimistas quanto à adaptação da indústria. No momento em que as pessoas de todas as nações questionam a direção ambiental e econômica do modelo global de negócios, 20 CEO´s de indústrias florestais de 12 países, clamaram pela inovação nos modelos de negócios para se adaptar às mudanças ambientais.


O modelo da indústria de produtos florestais pode ter a resposta para várias das questões enfrentadas pela humanidade. De modo crescente, os mercados estão demandando produtos que respeitem a natureza, enquanto atendem as necessidades humanas e a capacidade de suporte da Terra. Apenas as indústrias que vivem dentro de ciclos naturais irão prosperar no futuro.


Os participantes apontaram um conjunto de lições que emergiram do modelo da indústria florestal, como:


  1. A contribuição da produção sustentável para prosperidade em áreas rurais;

  2. A mitigação do desmatamento e da degradação da floresta por atividades econômicas baseadas no manejo florestal sustentável;

  3. A redução de emissões de gases de efeito estufa por processos industriais baseados no ciclo natural de carbono;

  4. O uso de materiais renováveis que sejam recicláveis e retornam para a natureza irão atender as necessidades da sociedade dentro da capacidade que a natureza suporta.


Os CEO´s apontaram que o próprio setor florestal ainda não atingiu todo o seu potencial em termos de proporcionar um modelo sustentável de produção e consumo, mas sentem-se confiantes de que o futuro de toda produção industrial deverá estar baseado em modelos que estejam evoluindo na sua indústria. A SBS é membro do ICFPA. Para mais informações, contatar Martyn Griffiths at m.griffiths@cepi.org ou Tel.: +32 2 627 49 26. Fonte: ICFPA (http://www.icfpa.org/media_center/press_releases/icfpaCeoRoundTableLondon.php).



Notas do Editor


O ICFPA (http:// icfpa.org) é constituído por associações em 43 países representando indústrias responsáveis por 90% da produção mundial de papel e mais de 50% da produção mundial de madeira. O ICFPA é um fórum para ações conjuntas em áreas que abrangem desde a comunicação até a coleta de dados. O ICFPA está comprometido com os princípios de desenvolvimento sustentável e em trabalhar com outras partes interessadas para assegurar que os benefícios ambientais, sociais e econômicos de nossos recursos naturais estejam disponíveis para as gerações atual e futuras.



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