· Com a participação de representantes do MAPA, MDIC, MMA, MDA, BRDE, BNDES, Associações do setor de base florestal, Empresas, Agentes financeiros privados e Produtores de madeira, foram analisadas e discutidas as linhas de crédito PROPFLORA e PRONAF FLORESTAL instituídas no ano passado.

· O diagnóstico confirmou que a implementação desses programas, como instrumentos complementares para expansão da base florestal, não tem ocorrido na escala necessária para atender à demanda e suprir a escassez de madeira prevista pelo Programa Nacional de Florestas – PNF e pelo Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis.

· Existem dificuldades operacionais, tanto para os tomadores de recursos, como para os agentes financeiros.

· Há pouca divulgação e pouco conhecimento sobre as linhas de crédito, bem como há vários requisitos que devem ser equacionados para colocar em prática os financiamentos.

· Do lado dos produtores florestais há grande demanda pelos financiamentos; entretanto, do lado dos agentes financeiros – à exceção de alguns poucos casos – não tem havido a oferta correspondente.

· Quanto ao PROPFLORA – até a data do workshop – haviam sido aprovadas apenas 10 operações no valor de R$ 920 mil, das quais 7 para pessoas físicas, 1 para pequena empresa e 2 para média empresa.

· Quanto ao PRONAF FLORESTAL – também até a data do workshop – nenhum projeto havia sido aprovado.

· Houve consenso de que, face a importância estratégica do setor florestal, os mecanismos de financiamento devam ser mantidos e os recursos a serem alocados pelo governo nos planos agrícolas 2003 / 2004 e subseqüentes devam ser assegurados.

· Entretanto, há de se proceder a ajustes e aperfeiçoamento nos programas, de modo a tornar as linhas de crédito accessíveis e efetivas para o desenvolvimento da silvicultura e conseqüente atendimento da demanda industrial por matéria-prima oriunda dos florestamentos.

As Principais Limitações Identificadas foram:

· Desinformação e Pouca Divulgação dos Programas: Tanto por parte dos agentes financeiros, como por parte dos produtores. Há inúmeros casos em que as agências credenciadas, ao serem contatadas por produtores rurais, alegaram desconhecer o PROPFLORA ou, então, desconhecer as condições de operação do programa. A SBS recebeu várias manifestações de produtores e de associados solicitando esclarecimentos sobre os programas.

· Pouca Capilaridade e Falta de Interesse dos Agentes Financeiros: Nem todos os agentes financeiros dispõem de instalações em municípios chaves. Apesar de o Banco do Brasil ser o agente financeiro de maior capilaridade (presença pulverizada em todo o território nacional), não tem demonstrado interesse em operar o PROPFLORA. Diversos agentes financeiros não incluíram o PROPFLORA como linha de crédito prioritária.

· Normatização dos Programas: O Banco do Brasil, que possui mais capilaridade do que os demais agentes financeiros, não havia normatizado a operação do PROPFLORA. De outro lado, o PRONAF FLORESTAL só foi normatizado em novembro / 2002; o fato deste ser um programa operado somente por bancos oficiais também é uma limitação à implementação do PRONAF FLORESTAL.

· Prazo de Reembolso e Carência: A produção de madeira requer longo prazo de maturação. O período de 12 anos para reembolso, incluindo a carência de 8 anos, não atende às expectativas nem do agente financeiro, nem do tomador de recursos. Do lado do agente financeiro privado, o prazo é considerado muito longo vis-à-vis outras oportunidades de empréstimos e o histórico de constantes renegociações de dívidas do setor rural. Do lado do produtor, o prazo é insuficiente para gerar receitas que cubram todas as despesas de investimento e custeio, pois a produção não se exaure no 12º ano (plantações florestais são manejadas para 2 ou 3 cortes em 14 ou 21 anos, ou então são desbastadas para corte final aos 20 / 25 anos).

· Garantia Real Exigida: Embora o PROPFLORA preveja que a garantia seja negociada entre as partes, o fato é que este tem sido um dos maiores gargalos para a sua implementação. O penhor da madeira exigiria seguro da produção, o que oneraria ou mesmo inviabilizaria o financiamento. A possível hipoteca da terra é impraticável, pois em caso de eventual inadimplência do mutuário, não há como executá-la, pois não há como “obrigar” o corte da madeira (que, neste caso, seria considerada como “benfeitoria”).

· Taxa de Juros e Spread: O spread do agente financeiro está embutido na taxa de 8,75% aa do PROPFLORA. Dadas as características do projeto florestal, os agentes financeiros, de modo geral, consideram-no insuficiente.

· Burocracia: Foram apontadas as seguintes complexidades para operar o PROPFLORA:

• Elevado custo para treinar todos os gerentes, pois estes têm dezenas de “produtos” para conhecer e trabalhar.


• Banco de rede tem de colocar na agência aquilo que o gerente pode “vender” sozinho.


• O repasse do BNDES, salvo Moderfrota e Finame, é muito complicado e, muitas vezes, não é possível o gerente operar.


• O gerente da agência local não aceita correr riscos e a decisão sobre “liberar ou não liberar o financiamento” é deste mesmo gerente.


• Os bancos preferem atuar com poucos médios e grandes proprietários / empresas ao invés de atuarem com muitos pequenos proprietários.


• Projetos de reflorestamento exigem do produtor florestal ou tomador do financiamento um arcabouço burocrático excessivo.

· Desconhecimento do Setor Florestal e do Mercado.

• BNDES e Banco do Brasil não conhecem a realidade do meio rural, a realidade dos agricultores familiares e das pequenas cidades. O contraste entre a sofisticação dos bancos e a simplicidade do produtor rural é fator inibidor.

• Profissionais dos agentes financeiros, de modo geral, não estão familiarizados com parâmetros de produção, de custos e de preços, pois as plantações florestais ficaram, por muito tempo, sem serem contempladas nas linhas de crédito oficiais.

• Os agentes financeiros também não estão familiarizados com o mercado da atividade florestal, que varia em função da região e do pólo consumidor. Conseqüentemente, as condições de financiamento deveriam ser diferenciadas.

As Principais Sugestões Emanadas do Workshop foram:

· Promover maior divulgação do PROPFLORA e do PRONAF FLORESTAL (rádio, folderes, cartazes, etc).

· Envolver a FEBRABAN: para discutir a reformulação das condições dos programas.

· Direcionar os financiamentos para municípios e regiões com aptidão florestal e com mercado consumidor.

· Estabelecer parcerias entre MDA / MMA / MAPA / Secretarias Estaduais / Emater / Empresas.

· Flexibilizar garantias exigidas, tal como contratos de compra e venda futura de madeira.

· Estruturar o financiamento de projetos florestais plurianuais: o programa de plantio deve ter continuidade de, no mínimo, 7 anos consecutivos, de modo a assegurar, no futuro, renda anual sustentável.

· Obter o engajamento efetivo dos agentes financeiros oficiais (Banco do Brasil, Bancos Regionais de Desenvolvimento e Bancos Estaduais).

· Financiar projetos silvipastoris ou agroflorestais: experiências existentes demonstram ser viável e desejável, em muitas regiões, que os produtores de madeira consorciem, especialmente nos primeiros anos, a produção agrícola com a silvicultura, de modo a antecipar receitas.

· Gerentes de bancos precisam conhecer melhor a atividade, o mercado e até mesmo a propriedade rural objeto de financiamento, de modo a reverter sua “aversão ao risco de financiar plantações florestais”.

· A relação do BNDES com agentes financeiros credenciados – principalmente o Banco do Brasil – precisa ser aprimorada.

· Lideranças das associações / empresas integradas e lideranças de movimentos sociais precisam se aproximar de modo a promover projetos de reflorestamento de interesse comum.

· Modelar projetos de parceria / fomento entre produtores independentes e empresas verticalizadas.

Considerações Finais

· Os programas PROPFLORA e PRONAF FLORESTAL são excelentes mecanismos de desenvolvimento sustentável, pois têm enorme potencial para aglutinar aspectos econômicos (renda), ambientais (conservação de recursos naturais) e sociais (geração de postos de trabalho e fixação de mão-de-obra rural).

· PROPFLORA e PRONAF FLORESTAL devem ter suas condições de operações revistas, de modo a se tornarem efetivos e cumprirem a função para a qual foram delineados. Sem mecanismos dessa natureza a participação do pequeno e médio proprietário no programa de produção de madeira não será concretizada a contento.

· Parcerias entre indústria / agentes financeiros / governo e produtores devem ser estimuladas para aproveitar e disponibilizar a tecnologia existente e bem sucedida nas empresas.

· O governo deve assegurar os recursos necessários nos próximos anos para atender a demanda existente por financiamentos ao plantio comercial de florestas