DECLARAÇÃO DO 8º CONGRESSO FLORESTAL BRASILEIRO

O 8° Congresso Florestal Brasileiro, reunindo cerca de mil participantes na cidade de São Paulo (SP), entre os dia 25 e 28 de agosto de 2003, teve como objetivos:

•  oferecer oportunidade para debate e entendimento das principais questões sociais, ambientais e econômicas relacionadas com a atividade florestal no Brasil;

•  propor formas para ampliar a inserção da atividade de base florestal na conservação ambiental e no desenvolvimento social e econômico do país;

•  possibilitar maior integração entre empresas, órgãos governamentais, organizações não-governamentais e demais entidades interessadas na análise, discussão e oferecimento de propostas para o uso racional de recursos florestais;

•  proporcionar a divulgação e intercâmbio de novos conhecimentos científicos e tecnológicos da atividade de base florestal em nosso País.

O 8º Congresso Florestal Brasileiro foi organizado em sete comissões temáticas, onde foram apresentados e discutidos 70 trabalhos voluntários, selecionados entre mais de 400 trabalhos recebidos, e 190 pôsteres. Além das comissões temáticas foram realizados oito painéis e cinco conferências com a participação da Ministra do Meio Ambiente, do Governador do Acre, de autoridades governamentais assim como de empresários, cientistas, profissionais, estudantes universitários, produtores e pessoas de todo país envolvidas com o Setor.

O interesse demonstrado pelo Congresso, que teve por tema “ Benefícios, Produtos e Serviços da Floresta: Oportunidades e Desafios do Século XXI ”, atesta o grau de maturidade alcançado pelo Setor Florestal Brasileiro, que há muitos anos se ressentia deste fórum.

Os participantes registraram com grande satisfação as manifestações do Governo Federal, através do Ministério de Meio Ambiente, reconhecendo a importância do Setor Florestal Brasileiro e a necessidade de sua inclusão entre as prioridades da administração pública. Considera-se da mais alta relevância a disposição de constituir-se, de forma participativa, uma agenda que contemple políticas públicas para a sustentabilidade, o desenvolvimento da Amazônia, outras regiões do País e a expansão da base de florestas plantadas, a proteção da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas, entre outras ações. Ficou caracterizada a importância do Programa Nacional de Florestas como instrumento para ações efetivas voltadas para a sustentabilidade da atividade florestal no Brasil, assim como para a viabilização de mecanismos de financiamento para pequenas e médias produções florestais, e a importância, também, da existência de linhas de financiamento para o manejo florestal na Amazônia.

Considerando que o patrimônio florestal brasileiro é o segundo maior do mundo e o primeiro em regiões tropicais do planeta, o que potencializa as conseqüências dos acordos intergovernamentais envolvendo o tema Florestal sobre o País, sua economia e população, é importante que os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores, envolvidos diretamente no assunto, promovam o ordenamento das discussões internas, com a participação de representantes dos segmentos econômicos, sociais e ambientais da sociedade civil. Assim, será possível levar um posicionamento representativo dos interesses do País para os fóruns de debates internacionais.

As principais recomendações dos congressistas foram:

•  implementar, de maneira urgente e irreversível, o Fundo Setorial Florestal como importante instrumento de avanço tecnológico para a consolidação de atividade florestal a exemplo de outros já estabelecidos pelas autoridades governamentais;

•  agregar aspectos éticos àqueles já vinculados às dimensões ambientais, econômicas e sociais da atividade florestal;

•  promover a efetiva articulação das ações dos diferentes segmentos que compõem o negócio florestal, para a otimização dos esforços e o alcance de resultados concretos e duradouros para a sociedade brasileira;

•  articular as lideranças do Setor Florestal com o Congresso Nacional e outras instâncias legislativas para o atendimento de suas reivindicações;

•  desenvolver mecanismos inovadores de financiamento e de incentivo à atividade florestal, com linhas de crédito e desburocratização de acesso ao mesmo, para minimizar as medidas improdutivas de comando e controle. Dessa forma, o acesso ao crédito deve privilegiar mecanismos de garantia dos solicitantes e o aumento de interesse e maior empenho dos agentes financiadores;

•  otimizar o uso da madeira disponível, agregando-lhe mais valor e qualidade, por meio de tecnologia já disponível, para promover a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento sócio-econômico do setor;

•  incluir o pequeno e médio produtor na expansão da base florestal e nos planos de manejo de florestas naturais;

•  profissionalizar os programas de fomento e integração do pequeno e médio produtor de modo a incrementar o aporte técnico, ambiental, social e econômico;

•  adotar políticas e medidas que permitam a inclusão de pequenas e médias propriedades rurais na expansão da cadeia produtiva e negócio florestal;

•  estimular o ingresso dos produtos florestais no processo de comercialização junto das bolsas de mercadorias;

•  utilizar a certificação florestal, que tem crescente importância na conquista e manutenção de mercados, como veículo de promoção do bom manejo florestal e de informação aos consumidores de produtos florestais. Dada a existência de diferentes sistemas de certificação em nível nacional e internacional, há necessidade do reconhecimento dos sistemas que tenham credibilidade, mediante o estabelecimento de mecanismos de avaliação de legitimidade. A certificação florestal deve ser estimulada, pois ao demonstrar que as florestas são manejadas com responsabilidade social e ambiental, o País ganha competitividade no comércio mundial de produtos de base florestal;

•  reconhecer a importância e as oportunidades do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para promover o desenvolvimento das atividades florestais brasileiras;

•  inserir a Educação Ambiental na formação da cidadania, estruturando meios e ações que conscientizem e esclareçam a sociedade a respeito dos benefícios das atividades florestais;

•  fortalecer a criação do Fórum de Instituições de Pesquisa Florestal para maior Integração Universidade-Empresa, visando a permanente atualização dos sistemas produtivos silviculturais e tecnológicos do Setor e, assim, mantendo a sua competitividade nos mercados internacionais.

Finalmente, espera-se que:

•  as instituições públicas da área florestal definam suas atribuições de maneira organizada;

•  a pesquisa florestal seja estimulada para atender à demanda crescente dos diferentes setores;

•  a sociedade tenha oferta profissional em harmonia com as necessidades regionais em todos níveis;

a ocupação territorial ocorra em conformidade com o desenvolvimento sócio-econômico ambientalmente sustentável, em consonância com instrumentos e ações de conservação dos recursos ambientais.