REFLEXÕES SOBRE UMA INVASÃO

Carlos Alberto Roxo
Diretor de Meio Ambiente e Relações Corporativas da Aracruz

No dia último dia 6 de outubro, membros da comunidade indígena do Espírito    Santo, em meio a uma demonstração em frente à fábrica da Aracruz, com apoio de grupos como o MST, até ali dentro dos limites democráticos, investiram contra as grades e portões, derrubando-os. Em ato seguinte, os índios entraram  e invadiram um dos prédios administrativos da fábrica, forçando os empregados a se retirarem.

A Aracruz solicitou liminares à Justiça Estadual e Federal. A liminar estadual foi conseguida à tarde, e a federal  foi obtida à noite.

No dia 7,  mais de 24 horas depois, os índios deixaram a fábrica para se reunir com o Presidente da FUNAI, que impôs essa retirada como condição para recebê-los. Não tendo obtido nessa reunião os resultados esperados (ato de ampliação da atual  reserva de 7 mil hectares, onde moram 400 famílias,  em mais 11 mil hectares exclusivamente em áreas da Aracruz),  os índios deram um prazo de 15 dias para o Presidente da FUNAI adotar a medida, sob pena de invadir novamente a fábrica.

A Administração da empresa e os empregados assistiram a estes atos estarrecidos.  Mas como um grupo de pessoas experientes e profissionais, conseguiram gerenciar a situação com tranqüilidade, ao mesmo tempo em que mantinham a operação industrial em seu ritmo normal.

A nossa preocupação atual não é apenas com as terras, cujo título está sendo ameaçado, apesar de terem sido compradas legalmente de seus legítimos proprietários ou possuidores, segundo documentação idônea comprobatória da cadeia fundiária. Há outros argumentos para defender a posse das terras pela Aracruz:  o estudo antropológico da FUNAI, que recomendou em 1997 a ampliação da reserva, apresentou várias fragilidades, além de ser apenas um instrumento informativo, e não uma decisão em si; o Ministro da Justiça rejeitou as conclusões do laudo em 1998, ampliando a Reserva em 2.571 ha, e não em 13.335 ha, como pedia o laudo e queriam os índios;  a Aracruz firmou após isso Acordos e contratos comerciais com os índios, que juntos já asseguraram às comunidades mais de 23 milhões de reais desde 1998. Estamos preocupados, sobretudo, com a persistência no caso de uma inaceitável insegurança jurídica, que faz a empresa temer novas ampliações no futuro, em um ciclo interminável. Essa insegurança é agravada pelo fato da empresa ter nesse momento 22 mil hectares de suas áreas invadidas, seja por índios ou pelo MST.

A Aracruz não pretende colocar-se como dona da verdade, e reconhece a existência de outras opiniões divergentes. Disputas como essa deveriam ser idealmente resolvidas pelo diálogo, mas quando isso não acontece, como no presente caso, elas só podem ser resolvidas por um organismo independente legalmente constituído, como a Justiça, já que só através desse caminho poder-se-á obter a segurança jurídica necessária. A Aracruz se submeterá naturalmente à decisão da Justiça, e já acenou aos índios com a possibilidade de retomada dos compromissos assumidos nos Acordos interrompidos, durante o período de trâmite da ação, de forma a que as comunidades indígenas não sejam economicamente impactadas.

É preocupante que isso esteja ocorrendo com uma empresa que é a maior produtora mundial de celulose de eucalipto e vem crescendo desde 1998 ao ritmo de 10% ao ano, invejável para um país com tantas necessidades; que exporta 97% da sua produção, precisando assegurar o fornecimento contínuo de celulose aos clientes de todos os Continentes; que tem a confiança de seus acionistas, majoritários e minoritários, sendo estes últimos milhares de cidadãos que compraram ações nas bolsas do Brasil e exterior; e que leva a bandeira e a imagem do Brasil pelo mundo afora.

Mas também é legítima a preocupação com o país, que falha em estabelecer claramente os limites entre legalidade e ilegalidade; em coibir a ilegalidade; em proteger direitos básicos, como o de propriedade; em proteger, sob o manto da preocupação social, grupos que ficam acima da lei, e que abusam disso para quebrar todos os limites da convivência comum.

A invasão da fábrica da Aracruz foi um marco desta escalada. As invasões de terra começaram com algumas iniciativas isoladas, e hoje se generalizaram. O mesmo se pode dizer dos prédios públicos. A invasão agora ocorrida sinalizou o início de um novo ciclo, o da invasão de instalações industriais, que corre o risco de vir a se generalizar.

A partir daí, a que outros ciclos assistiremos? O da ameaça às nossas residências, ao nosso  ir e vir, às nossas vidas, todos já tão ameaçados e limitados pela violência? O da ameaça à nossa liberdade de pensar, escrever, estudar, trabalhar, comer, amar, se divertir, que são os bastiões de uma democracia duramente conquistada?

Se uma empresa com a visibilidade da Aracruz fica desprotegida, como se sentirá um proprietário de terras, empresário ou cidadão comum, que não têm a mesma visibilidade como proteção?

O que separa uma sociedade civilizada de uma caótica é a prevalência do direito, não apenas na letra da lei, mas na sua implementação eficaz e igualitária. A escalada dos ciclos que ora se observa não passará infelizmente sem conseqüências perversas para o país, a menos que seja detida. Terá conseqüências também na confiança dos brasileiros e estrangeiros em aqui investir e trabalhar,  impedindo com isso que o país alcance os níveis de desenvolvimento e justiça social que merece e pode ter.

A invasão da Aracruz é mais um passo em direção a um futuro que não queremos, para nós e nossos filhos e netos, que não precisamos necessariamente ter,  e que não deveríamos aceitar enquanto Governo e sociedade, reagindo energicamente enquanto é tempo.

São reflexões resultantes da invasão de uma fábrica, mas cuja extensão vai além dos seus contornos, abarcando o Brasil e a nós todos, os brasileiros. O nosso poder no momento, bastante limitado,  é apenas o de alertar, e é o que estamos fazendo agora.