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Fatos-Síntese Detalhes para o registro LEGISLAÇÃO AGOSTO 2009LEGISLAÇÃO AGOSTO 2009SETEMBRO 20091. PORTARIA CONJUNTA MMA / IBAMA Nº 259, DE 07 DE AGOSTO DE 2009 (DOU nº 154, 13 de agosto de 2009) Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório. |
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