Sociedade Brasileira de Silvicultura

LEGISLAÇÃO DEZEMBRO 2009

JANEIRO 2010

1. DECRETO Nº. 7.029, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
(DOU nº 237, 11 de dezembro de 2009)

Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.

2. LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
(DOU nº 248-A, 29 de dezembro de 2009)

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências