"Expansão da base florestal"
Dr. Roberto de Mello Alvarenga

A reunião com o Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, ocorrida em Brasília - DF, por iniciativa da SBS, dia 24 de abril último, contou com a presença de representantes dos diversos setores de base florestal: empresários, associações de classe, prestadores de serviços, produtores rurais e outros.

Nesse evento, Nelson Barboza Leite, presidente da SBS, teve a oportunidade de apresentar ao Ministro as principais preocupações do setor, ressaltadas nas dificuldades para consolidar a expansão da base florestal, na insegurança para promover o crescimento do setor, na fragilidade institucional da atividade florestal e, principalmente, na dificuldade de se alcançar o devido reconhecimento governamental pelos benefícios sociais e ambientais do setor florestal.

O quadro de apatia e de aversão aos reflorestamentos industriais mediante feitos com o plantio de eucalipto, definiu-se a partir de 1986, com a extinção dos incentivos fiscais instituídos pela Lei 5.106 de 1966.

Relatório do IEF de Minas Gerais mostra que, por efeito dos incentivos no Brasil, as florestas plantadas passaram de 500.000 hectares para 5 milhões de hectares com o plantio de 8,5 bilhões de árvores.

A continuidade dessa expansão, entretanto, acha-se ameaçada, não só pela falta de novos mecanismos financeiros, como pela ação de alguns "ambientalistas", que em nome da preservação da biodiversidade combatem o plantio homogêneo do eucalipto e de outras espécies exóticas.

Essa concepção, compreensível nos seus fundamentos, está sendo levado ao exagero, com o grave comprometimento da expansão e mesmo da manutenção dos níveis de abastecimento das produtoras de celulose de fibra curta, da indústria madeireira e moveleira com base em florestas plantadas e nas demais utilizações dos produtos do reflorestamento.

A SBS, no caso, acompanha com preocupação o ciclo evolutivo desse procedimento, onde um ato coletivo de protesto contundente parece valer mais do que todas as ponderações judiciosas ou tecnicamente irrefutáveis que possam ser apresentadas em defesa do correto entendimento das questões correlacionadas.

Essa preocupação já permeava as considerações contidas no trabalho Atividade Florestal no Brasil, apresentado pela SBS no Congresso Mundial de Florestas (Paris - setembro/1991).

Naquele documento, o capítulo das Ações Necessárias, abrangia, dentre outros, os seguintes tópicos relacionados ao assunto:

- Estabelecer, em conjunto com o setor, uma política florestal no país calcada em parâmetros reais de sustentabilidade. A política florestal não pode ser condicionada ou caracterizada como residual à política ambiental. Ambas devem se complementar.
- Difundir que é perfeitamente factível à atividade florestal conciliar aspectos que conjugam objetivos econômicos com os de preservação e conservação ambiental, eliminando, desta forma, a abordagem inadequada de alguns movimentos radicais.
- Conscientizar os consumidores de que será necessária a incorporação nos preços dos produtos florestais de todos os custos inerentes à proteção e tratamento ambiental.
- Urgenciar a criação de linhas de crédito nacionais e internacionais de longo prazo para financiar a formação de florestas que contribuirão efetivamente para o estabelecimento de novas áreas naturais de preservação permanente.
- Incentivar a exploração, sob manejo sustentado, das florestas tropicais do país.

Pelo exposto, a pauta de sugestões e prioridades solicitada pelo Ministro deve incluir, além da propositura de metas e fontes de financiamento compatíveis, a retificação de conceitos e políticas que resultem em desenvolvimento florestal sustentável.

Roberto de Mello Alvarenga
Consultor da SBS